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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 12:30
Tribunal determina processamento de ação de nulidade de contrato social
Desembargador cassou a sentença proferida em 1º grau e determinou o retorno dos autos à comarca de origem para o regular processamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2011 - 09:44
Recurso de revista. Nulidade do contrato de trabalho.
Dano moral. Dever de reparação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 12:34
Nulidade do contrato de trabalho. Negativa de prestação jurisdicional.
Acidente de trabalho. Indenização por danos morais e materiais. Acidente Vascular Cerebral (AVC). Responsabilidade da Empresa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:18
FGTS. Nulidade de Contrato por ausência de Concurso Público
Processual Civil e Administrativo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 16:46
Nulidade do Contrato de Trabalho. Ausência de Concurso Público
FGTS. Prescrição. Execução contra a Fazenda Pública
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00
Nulidade de cláusula em contrato de locação de imóvel urbano
Jaques Bushatsky, titular da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/SP e diretor da MDDI Mesa de Debates de Direito Imobiliário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Junho de 2005 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
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Modelos » Trabalhista Publicado em 24 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:43
Aposentadoria espontânea: SDI1 não reconhece nulidade do segundo contrato
A empresa insistiu na nulidade do segundo contrato com a engenheira, pela ausência de aprovação em concurso público, e indicou oposição à Súmula 363/TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Contrato nulo. Competência da justiça do trabalho.
A contratação sem aprovação prévia em concurso público enseja a nulidade contratual.